terça-feira, 24 de maio de 2016

SEFAZ-SP encerrará o emissor de NF-e gratuito em janeiro/2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou a informação de que irá descontinuar seu emissor gratuito de notas fiscais eletrônicas em janeiro de 2017. Desde já, a versão atual deixa de receber atualizações e não haverá uma versão substituta. Isso é uma notícia que demanda total atenção, principalmente por parte dos contadores.

Sem as atualizações constantes que as notas recebem da legislação brasileira, o risco de uma emissão errada é alto e, o pior, passível de multa. Esse cenário ainda conta com um agravante. Muitas empresas possuem suas rotinas e inclusive seus ERPs prontos para atender a esse modelo de emissão gratuito. Essa mudança afeta diretamente toda a cadeia de informação fiscal e administrativa da empresa.

Os emissores gratuitos eram fornecidos pela Sefaz desde 2006. Seu objetivo sempre foi gerar um melhor controle sobre o recolhimento de impostos e, inclusive, de defesa do consumidor, proporcionando um controle claro das transações comerciais realizadas. A alteração vem baseada em um levantamento realizado pela Sefaz que aponta que 92,2% das NF-e emitidas foram geradas por softwares emissores próprios e somente 7,8% usaram o emissor da SEFAZ-SP.

Por conta disso o órgão chegou a conclusão que a ferramenta gratuita não se justifica e optou por descontinua-la.

Embora ainda seja possível usar a versão atual até o final do ano, caso alguma regra seja alterada nos próximos meses a emissão será denegada se o aplicativo atual não atende-la.

sábado, 21 de maio de 2016

Certificado Digital passará a contar com biometria

A partir de 20/05/2016 a certificação digital contará com um sistema de biometria, tornando-a ainda mais segura. "A certificação, que já permitia inúmeros benefícios, passa a ter um papel ainda maior com a biometria, que facilitará a comprovação da identidade das pessoas com certificado digital para abrir e fechar contas e fazer outras operações bancárias, além das já existentes, permitir abertura de fichas cadastrais no varejo em geral, além de outras utilizações que surgirão. A biometria vem como uma forma de ampliar a segurança e como um instrumento antifraude", explica Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).

Os portadores dos atuais certificados digitais seguirão usando a ferramenta normalmente até o seu vencimento. Na renovação, todos passarão a ter também a biometria, de face e dedos. A medida foi fixada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI-Brasil), entidade vinculada à Casa Civil do governo federal e que tem por objetivo manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A ICP-Brasil é, portanto, a autoridade número 1 da cadeia de certificação digital.

De acordo com Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, todas as autoridades certificadoras (ACs), empresas públicas e privadas que têm concessão da ICP-Brasil para emitir dos certificados digitais, terão de introduzir a biometria a partir de agora. "A certificação já está presente em praticamente todas as relações da pessoa jurídica com o governo, clientes e fornecedores, seja no cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, assinatura de contratos de forma virtual etc. Agora também as pessoas físicas terão ampliado o uso, podendo interagir com bancos, lojas, comércio eletrônico etc."

Hoje, o certificado digital para pessoas físicas já permite que assinem documentos digitalmente, tenham a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, elaboração de procurações eletrônicas, acesso ao eSocial, autenticação em diversos sites, dentre outras facilidades. O par de chaves assimétrico garante segurança no uso privado e publicidade de acesso ao conteúdo com a chave pública garantida pela infraestrutura.

Segundo Cangiano, as ACs investem todo o tempo em segurança, em salas-cofre, na inclusão de novos níveis de acesso, em sistemas e servidores. Ele acrescenta que os algoritmos são criptográficos e o setor como um todo está sempre se renovando. "Graças a isso, nunca tivemos sequer um ataque de pleno sucesso. Nos ajuda muito o fato de sermos muito bem fiscalizados e de todos os nossos produtos serem homologados pelo Inmetro. A biometria, assim, passa a ter papel fundamental em nossos objetivos, de oferecer a segurança e simplicidade às pessoas físicas e uma nova ferramenta antifraude aos bancos, comércio e outros setores da economia que precisam ter a certeza de que estão fazendo operações com a pessoa certa."

A partir da certificação digital com biometria, a ICP-Brasil permitirá a todas essas empresas, sobretudo o sistema bancário, atuar por meio da identificação segura das pessoas. No caso dos bancos, por exemplo, diz Cangiano, ainda que o correntista tenha contas em várias entidades, poderá em vez de ter várias formas de acesso para cada uma, atuar apenas com o seu certificado digital.

Acessando por meio do certificado digital, que já terá a inclusão da biometria, a identificação se dará pelo ponto de vista do cliente, sem precisar a multiplicidade de equipamentos, tokens etc. "Para os bancos, que precisam investir também todo o tempo em segurança, esse sistema, homologado e fiscalizado pela ICP-Brasil é uma grande vantagem sem custo adicional, pois haverá a certeza de que o titular do certificado digital já tem todo esse background de identificação biométrica", disse Cangiano.

Fonte: TI Inside

quarta-feira, 9 de março de 2016

Bloqueando o celular roubado informando apenas o número

A partir de agora, os brasileiros poderão bloquear os celulares perdidos, roubados ou extraviados informando apenas o número de telefone. Antes disso, era necessário informar o IMEI.

A novidade foi anunciada nesta terça-feira, 8/3, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que também revelou outra boa notícia: o bloqueio do aparelho poderá ser iniciado na delegacia, quando a pessoa for registrar a ocorrência.

Inicialmente, o sistema necessário para isso já está disponível nas polícias civis da Bahia, Ceará e Espírito Santo. Segundo a Anatel, a funcionalidade estará disponível em breve também para a Polícia Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Outras polícias civis que queiram adotar o sistema devem entrar em contato com a Agência pelos seguintes e-mails: coge@anatel.gov.br ou prre@anatel.gov.br

Além disso, os lojistas e transportadores que forem roubados também podem iniciar o processo de bloqueio nas delegacias. No entanto, neste caso será preciso informar os IMEIs dos aparelhos disponíveis nas notas fiscais.

"O objetivo das medidas é eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, o que certamente contribuirá para inibir crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e veículos de transporte de carga", disse o presidente da Anatel, João Rezende, durante a entrevista coletiva sobre as inovações.

Cadastro nacional

Essa nova forma de bloqueio de celulares perdidos, furtados e roubados é possível por meio do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema coordenado pela Anatel e administrado pelas prestadoras de serviços móveis que conta com uma base de 6,5 milhões de celulares registrados e que não podem mais ser utilizados.

Vale destacar que o CEMI também permite que as pessoas consultem se um celular está bloqueado por roubo ou furto. Para isso, basta acessar o site www.consultaaparelhoimpedido.com.br. De acordo com a Anatel, essa consulta é recomendável antes da compra de celulares, especialmente no caso de equipamentos de "segunda mão".

Visão das operadoras

De acordo com o SindiTelebrasil, as operadoras de telefonia móvel investiram R$ 2 milhões para incluir novas funcionalidades e novas facilidades para seus clientes no sistema que registra os celulares bloqueados por roubo, furto ou extravio – o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI).

As novas funcionalidades preveem uma integração automatizada do sistema com órgãos de segurança pública (Polícia Federal e Polícias Civis Estaduais), o que permitirá o bloqueio do aparelho também a pedido da autoridade policial quando o usuário, vítima de um furto ou roubo, realizar o registro da ocorrência. Além disso, será possível o bloqueio de cargas de aparelhos celulares que forem furtadas ou roubadas durante o seu armazenamento no fabricante, em distribuidores, no transporte ou em pontos de vendas.

O CEMI foi desenvolvido pelas operadoras e está operacional desde ano de 2000. É uma facilidade oferecida pelas empresas para proteger seus clientes e permitir que, além da linha, também o aparelho seja bloqueado, para evitar sua utilização indevida. Atualmente, existem 6,5 milhões de aparelhos celulares cujos bloqueios foram solicitados pelos clientes das operadoras no Brasil. Somente em 2015, 1,3 milhão de bloqueios foram solicitados.

Os procedimentos, colocados à disposição dos clientes para solicitar o bloqueio são muito simples. Para facilitar o pedido, é importante saber o número de série do aparelho, chamado de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). É como se fosse o número do chassi do carro, que identifica o celular quando ele está usando a rede de telefonia móvel. Para descobrir o IMEI, basta digitar no teclado do aparelho *#06# e aparecerá um número, que deverá ser anotado e guardado.

Desde o fim do ano passado, com o objetivo de facilitar o procedimento para os seus clientes e aumentar o número de bloqueios de aparelhos celulares, as operadoras também estão realizando o bloqueio do aparelho, mesmo que o cliente não saiba o IMEI.

Para atendimento aos usuários, as prestadoras seguem procedimento comum. O cliente deve informar dados pessoais que permitam sua identificação, como RG, CPF, endereço e outras informações de segurança. O bloqueio do celular pode ser feito independentemente de onde o aparelho foi adquirido, lojas próprias, conveniadas ou rede varejista, por exemplo. Nos casos em que o cliente recupera o celular, o desbloqueio pode ser solicitado, sempre com a identificação do usuário e do aparelho.

As prestadoras também implantaram outras medidas, como a integração da base de dados de aparelhos celulares impedidos das operadoras do Brasil com operadoras do exterior, o que desestimula o tráfico internacional de aparelhos celulares roubados.

Fonte: IDG