terça-feira, 4 de novembro de 2014

Nota Fiscal no Celular será Obrigatório no DF a partir de 2016

A partir de 2016, os cupons e as notas fiscais modelo 2, emitidas por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, como padarias, supermercados e lojas de departamento, darão lugar à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na prática, os tradicionais bloquinhos e máquinas fiscais serão substituídos por nova tecnologia integrada ao sistema da Receita Federal. 

Com a modificação do mecanismo, o comprador final poderá receber os comprovantes via e-mail ou por mensagem de telefone (SMS). Na última sexta-feira, a medida foi regulamentada por uma portaria da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF), que fixou prazos para a alteração por determinados tipos de empresas. Até 2016, proprietários de estabelecimentos do DF podem emitir a NFC-e de forma voluntária. Mas, durante esse período de adequação, será possível o uso das duas formas de emissão, tanto a on-line quanto em papel.

Segundo o gerente de Tributos Indiretos da Secretaria de Fazenda, Márcio Silva Gonçalves, a mudança está centrada em três pilares: o da sustentabilidade, a partir da emissão de menor quantidade de papel; o da fiscalização, com o combate à sonegação de imposto; e o da redução de custos envolvendo a emissão de documentos, uma vez que as empresas não precisarão, por exemplo, gastar com a compra de máquinas de cupom fiscal

“Em um primeiro momento, para o consumidor final, a alteração pode parecer indiferente, pois ele vai continuar recebendo um comprovante. Mas a nota terá um código capaz de ser escaneado pelo celular, em qualquer aplicativo do gênero. A partir disso, ela será direcionada para a página da Secretaria de Fazenda, que poderá ver se aquela nota é válida e se realmente consta na base de dados”, explicou.

Transição

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC-DF), Sandra Maria Batista, esclarece em que casos como os das clínicas médicas, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi estabelecida a partir de 01/04/2014. “Desde essa data todas as empresas de serviço emitem esses comprovantes obrigatoriamente para os clientes empresariais. A novidade, agora, é para o consumidor final”, afirmou. “

Essa transição é facultativa para os estabelecimentos até janeiro de 2016. Assim, quem quiser aderir e utilizar já pode. Depois disso, passará a ser obrigatório. Então, o que vai acontecer, na prática, é uma migração dos estabelecimentos de forma voluntária. Em algumas unidades da Federação, como Mato Grosso do Sul e Amazonas, isso já acontece”, detalhou.

O período de obrigatoriedade da NFC-e será gradativo e variável de acordo com o porte do negócio. Para novas empresas e as enquadradas no regime normal de recolhimento de imposto, a emissão eletrônica valerá a partir de 01/01/2016

Já para empresas com receita bruta superior a R$ 1,8 milhão, optantes pelo Simples Nacional, isso acontecerá em julho de 2016 e em janeiro de 2017, será a vez da adesão de empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil, também optantes do Simples Nacional. Para que em julho desse mesmo ano se estenda aos demais contribuintes. Os microempreendedores individuais não estão inclusos nessa obrigatoriedade.

As empresas interessadas em fazer a mudança devem se cadastrar no portal da Secretaria de Fazenda do DF. Os interessados em mais informações devem procurar a pasta ou entrar em contato com o atendimento virtual do órgão pelo www.fazenda.df.gov.br.
Fonte: Correio Braziliense

sábado, 11 de outubro de 2014

Projeto estabelece prazo para descarte de prontuários digitalizados

Alguns dispositivos vetados na Lei da Digitalização (Lei nº 12.682/2012), que  entrou em vigor há mais de dois anos sem disciplinar o descarte de documentos originais armazenados em meio eletrônico, ótico ou digital, poderão ser resgatados com o projeto de lei (PLS 167/2014) do senador Roberto Requião (PMDB-PB), em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Ele autoriza profissionais de saúde, clínicas e hospitais a digitalizar todos os documentos reunidos nos prontuários dos pacientes.

Um desses dispositivos é o que permite a destruição dos originais digitalizados, excluindo-se os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá seguir as exigências da legislação pertinente. Outro exemplo é o dispositivo que confere o mesmo valor probatório do original aos documentos digitalizados dentro dos critérios da referida lei.

Requião optou por fazer um pequeno ajuste, no entanto, no dispositivo vetado que regulava a eliminação de documentos armazenados em meio eletrônico, ótico ou digital. Assim, estabeleceu a possibilidade de descarte após 20 anos de digitalização dos prontuários médicos. O dispositivo vetado tratava de documentos em geral e vinculava a destruição dos originais ao cumprimento dos respectivos prazos legais de decadência ou prescrição.

Revisão do prazo

Se a Lei da Digitalização silencia sobre a inutilização de originais processados eletronicamente, a Resolução nº 1.821/2007, do Conselho Federal de Medicina (CFM), fixa prazo mínimo de 20 anos — contado do último registro — para preservação de prontuários médicos em papel não arquivados eletronicamente. E determina a guarda permanente dos prontuários armazenados em microfilme e meio ótico ou digital.

Em meio a todas estas circunstâncias, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), decidiu recomendar a aprovação do PLS 167/2014 com duas emendas. Considerando "demasiado extenso" o prazo de 20 anos para descarte dos prontuários digitalizados, Cícero Lucena propôs este armazenamento por cinco anos, contados da data do último registro de atendimento ao paciente.

"O prazo de cinco anos é suficiente para que o prontuário possa servir de prova para quaisquer pretensões indenizatórias por um suposto erro médico ou de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço relacionado com a assistência prestada ao paciente", argumenta o relator.

Certificação digital

Além da harmonização dos procedimentos de digitalização de prontuários com a Lei nº 12.682/2012, Cícero Lucena apontou como inovação da proposta a exigência de emissão de certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para descarte dos originais processados eletronicamente.

"O nosso país possui hoje uma Infraestrutura de Chaves Públicas que permite uma forma segura para a assinatura de documentos eletrônicos, com o uso de criptografia e outros mecanismos tecnológicos que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos.", afirma Requião na justificação do PLS 167/2014.

A outra emenda do relator estipula prazo de um ano para a eventual lei gerada começar a valer. Depois de passar pela CAS, o projeto seguirá para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Polo de tecnologia, Canadá quer fazer intercâmbio entre suas startups e as brasileiras

Lar do maior polo de tecnologia do mundo, o Vale do Silício, a Califórnia é conhecida como o estado dourado dos EUA. Ansioso para mostrar que também brilha no campo dos bits e bytes, o vizinho Canadá quer entrar na mira das empresas de tecnologia do Brasil com o intuito de levá-las para uma temporada por lá. Na mão contrária, quer trazer suas startups para cá.

Para cumprir a missão, o Consulado Geral do Canadá, em São Paulo, realiza a partir desta segunda-feira (29) o Tech Week, uma semana para discutir o que é que o Canadá tem a oferecer em tecnologia, inovação e empreendedorismo. O Start.up conversou com Todd Barrett, cônsul comercial de Ontário, a província onde fica a capital do país, Ottawa.

A região também abriga o maior ecossistema de inovação canadense, que reúne 7 mil empresas e se espalha para, além da capital, Toronto, Waterloo, Kitchener e Cambridge. Essas três últimas formam a região de Waterloo, o carro chefe do polo.

Não é só BlackBerry

Como em todo cluster de tecnologia que dá certo, a concentração de empresas ocorreu em torno de uma  universidade, a de Waterloo –okay, não é só isso: há ao todo 44 universidades high tec na província. Mas a Universidade de Waterloo, além de ser uma das maiores do mundo em ciência da computação, possui um sistema de valorização da pesquisa em que a tecnologia criada pelos alunos pertence aos alunos, não à instituição.

Isso permite ao estudante que se empenha em desenvolver soluções sair da sala de aula com sua própria tecnologia debaixo do braço. A partir daí, é um pulo para que a ideia vire empresa. Aliás, mais uma empresa, já que Waterloo fechou o ano de 2013 com cerca de 500 empresas de tecnologia. Isso em uma região com pouco mais de 500 mil habitantes. Segundo Barrett, quase um terço da mão de obra é formada por trabalhadores que criaram suas próprias empresas.

Exemplo dessa dinâmica é a OpenText, a maior companhia de software canadense. Nasceu em 1991 de uma tecnologia usada para indexar o dicionário Oxford, desenvolvida pelos professores Frank Tompa e Gaston Gonnet, e o aluno Tim Bray. Mais tarde, a ferramenta deu origem ao primeiro motor de busca do Yahoo. Hoje, o projeto criado para sustentar pesquisas de termos em um dicionário é um negócio bilionário. Apenas no primeiro semestre de 2014, faturou US$ 1,6 bilhão.

Mas também tem a BlackBerry

Contribui também para a dinâmica da inovação a BlackBerry, que tem sede na região (Soube da última? a fabricante de smartphone lançou um celular quadrado, com tela sensível ao toque e teclado). Empresa de tecnologia que mais investe em pesquisa e desenvolvimento em todo o Canadá e maior empregadora do local, a BlackBerry é um celeiro de futuros donos de startups. Para abrigar tanta empresa iniciante, surge um sem número de incubadoras. A Communitech Hub, entidade que auxilia empreendedores e empresas da região, possuia a sua própria, a Hyperdrive, que até já recebeu startups brasileiras.

Já Toronto, a cidade mais populosa do país, com 6,5 milhões de habitantes, concentra o capital financeiro. Os cinco maiores bancos de lá gastam US$ 10 bilhões com tecnologia. Ou seja, tem muito dinheiro para investir, tanto que, em 2011, Ontário só não recebeu mais aportes do que o Vale do Silício na América do Norte –beijos, Nova York. Além do dinheiro, a cidade é um microcosmo da diversidade cultural de todo o Canadá, pois mais da metade da população da cidade não nasceu no país. A capital Ottawa, por sua vez, reúne as empresas de telecomunicações.

É para esse ecossistema que algumas empresas brasileiras irão em outubro, convidadas pelo governo. Não são startups, no entanto. “São grandes e médias com vários anos de mercado e querendo uma oportunidade de internacionalização”, explica Barrett. Os detalhes da parceria serão detalhados nesta segunda. Do Canadá devem vir as startups. “São maduros, mas não são moleques na garagem tentando criar uma solução pra salvar o mundo”, descreve o cônsul.

Uma das empresas que estarão em São Paulo nesta semana já deu o ar da graça aqui no Start.up. É a Bionym, que trabalha em uma tecnologia para substituir as senhas (do e-mail, do cartão de crédito etc) pelos batimentos cardíacos. Será que a ponte aérea São Paulo-Ottawa vinga?

Fonte: G1