sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Cerco do fisco estimula a tecnologia contábil

A transmissão de informações via internet tem sido cada vez mais exigida pelo fisco para evitar a sonegação. Neste ano são pelo menos duas novas obrigações: o eSocial, que consiste no envio consolidado de informações sobre os empregados; e os cupons ficais eletrônicos para o consumidor. As empresas que fornecem tecnologia comemoram. A NFe Brasil, por exemplo, espera crescer 25% este ano, e a KFBC IT Consulting estima alta de 50%.

As duas exigências são extensões do chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007. A obrigação da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para negociações entre empresas foi a primeira grande mudança. “Em abril de 2008 veio a primeira obrigatoriedade, em segmentos que o governo considerava mais problemáticos, como os de combustível, cigarro e bebidas”, diz Marco Antonio Zanini, diretor da NFe do Brasil.

Segundo ele, a empresa surgiu para suprir a demanda por serviços que apareceu com implementação da NF-e. “O próprio nome da empresa é feliz porque dá o tom da nossa especialidade. Mas também é infeliz porque o mercado ficou tão abrangente que o segmento da NF-e está ficando pequeno.” Além do cupom fiscal eletrônico, que representa 50% dos negócios da empresa, a validação das notas recebidas, com 30%, ganhou importância.

Zanini afirma que a exigência da validação das notas fiscais recebidas se tornou obrigatória depois que o fisco identificou que havia um grande número de empresas que cancelavam as notas depois de entregarem seus produtos, para não serem tributadas. Segundo ele, até 15% das emissões eram canceladas. “Então o governo baixou uma portaria; toda vez que a empresa adquire mercadoria ela deve se certificar de que a nota fiscal é verdadeira.”

“O governo gostou dessa sistemática”, afirma ele. Como o recebimento de arquivos pela internet facilita a fiscalização, a variedade das obrigações tem crescido de forma constante nos últimos anos. No caso da NFe, isso garantiu clientes como a Shell, Coca-Cola e Natura, além de uma carteira de 3.000 pequenas e médias empresas. A perspectiva de Zanini é manter uma taxa de 25% de expansão para 2014 e 2015.

A Config, também especializada na gestão de documentos fiscais eletrônicos, registrou alta de 60% no faturamento em 2013. O presidente da companhia, Wilson Alves da Silva, afirma que a expansão é fruto de obrigações fiscais criadas pelos estados e municípios. Para 2014, a estimativa é alta de pelo menos 15%.

O presidente da companhia afirma que as apostas para este ano estão voltadas para os cupons fiscais eletrônicos para o consumidor. Silva afirma que já existem empresas operando com o processo, que ainda está em fase de testes. Segundo ele, o calendário que institui a obrigatoriedade da nota começa este ano.

Nota eletrônica do consumidor

No Estado de São Paulo, por outro lado, há um impasse em relação aos cupons fiscais eletrônicos para o consumidor. Enquanto outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas, se reuniram para instituir um padrão chamado de NFC-e, o estado paulista investiu em um outro modelo, chamado SAT. O modelo paulista exige o uso de um equipamento eletrônico específico e homologado para imprimir as notas. O modelo adotado pelos outros estados dispensa o hardware.
Outro impasse é em relação ao que se chama de “contingência”. Enquanto o NFC-e prevê que as notas podem ser enviadas em até 24h no caso de não haver conexão com a internet, o modelo paulista não permite o envio tardio.

“O que todos esperam é que o padrão NFC-e seja aceito em SP com todas as funcionalidades previstas nos demais estados”, afirma Silva. Como existem empresas com operações nacionais, exigências diferenciadas entre os estados trariam dificuldades. “Além disso, o padrão NFC-e diminui os custos para o varejo, e ainda possibilita vendas via tablet.”

Tecnologia integrada

Outra tendência relacionada às obrigações fiscais eletrônicas é a integração com os ERPs (sistema integrado de gestão empresarial, na sigla em inglês). Os softwares servem para consolidar a gestão em uma única interface. Assim, as companhias podem usar os dados enviados para o Fisco para alimentar os ERPs.

Nessa lógica, a Config criou este ano uma diretoria dedicada para trabalhar com o sistema integrado da multinacional alemã SAP, uma das líderes mundiais.

O Grupo i9, de tecnologia da informação, que trabalha com o ERP da Microsoft, chamado de Dynamics AX, afirma que 70% dos clientes utilizam soluções fiscais. “Ter uma única fonte de informações, num cenário onde há uma série de obrigações e validações, é essencial para garantir a consistência dos dados”, diz Filipe Mingattos, sócio da i9Pós, uma das empresas do Grupo i9.

Ele afirma que a demanda pelos sistemas integrados vem crescendo muito. Com isso, o grupo expandiu faturamento em cerca de 50% no ano passado, para R$ 30 milhões. A empresa, com 230 colaboradores, espera crescer mais 30% este ano, para chegar aos R$ 40 milhões de faturamento.

Expectativa para 2014

O eSocial, que passou a valer no começo deste mês, é a novidade do ano. Segundo a Receita Federal, trata-se de um projeto que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados. Para as empresas especializadas, a novidade é mais uma oportunidade que amplia a demanda por serviços. “As novas obrigações causam crescimento bem acentuado”, diz o executivo-chefe da KFBC IT Consulting, Alexandre Auler.

A empresa, também da área de gestão de documentos fiscais eletrônicos, espera ampliar o crescimento registrado em 2013, de 35%, para 50% este ano.

Auler afirma que tanto o eSocial quanto a NFC-e “são uma mudança muito forte da paradigma”. Para ele, a nota para o consumidor deve trazer impacto maior no ano que vem. Parte do grupo Invoiceware, que também nasceu em 2008, a KFBC deve expandir neste ano suas linhas de negócios para mais quatro países dentro da América Latina, diz Auler.

Consultoria de contabilidade avança 100%
Também influenciada pelas crescentes demandas de envio de documentos pela internet, a KeepTrue, fundada em 2011, espera dobrar de tamanho este ano e atingir R$ 8 milhões de faturamento. Mesmo não atuando no segmento de mensageria – que consiste no envio dos arquivos eletrônicos para os servidores do fisco – a empresa de consultoria vê crescente demanda por serviços de inteligência contábil.

“Nós trabalhamos na prevenção de erros”, diz o executivo-chefe Carlos Kazuo Tomomitsu. Segundo ele, cada tipo de produto, estado da federação e cliente requer regras contábeis específicas. Além disso, com as obrigatoriedades novas, as empresas acabam demandando consultoria.

A atuação da Keeptrue também se relaciona com os sistemas de planejamento integrados (ERPs) e coopera para que os arquivos fiscais eletrônicos sejam consistentes com as exigências da legislação tributária. “Uma grande preocupação é verificar integridade do conteúdo. Ao receber os arquivos dos fornecedores, pode haver inconsistência e o governo pode autuar.”

Segundo Kazuo, muitos de seus clientes são os próprios escritórios de contabilidade, além de empresas como Carrefour e Leroy Merlin. “Devemos estar processando cerca de 3.000 CNPJs, no total.”

Fonte: DCI – SP

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Previsões para a NFC-e em 2014

Lançada em novembro do ano passado, a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) promete engrenar mesmo em 2014. Ao menos esta é a expectativa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz).

Atualmente, cerca de doze empresas já adotaram a tecnologia, que dispensa a impressão de notas e faz a autenticação dos dados em tempo real, com pontos de venda conectados aos servidores da Sefaz.

Por enquanto, a nova tecnologia ainda é opcional para as empresas. O início da NFC-e no estado se deu com um piloto de março a setembro de 2013, em lojas como Panvel, Zaffari, Renner, Riachuelo, Wal-Mart e Paquetá, que experimentaram a novidade em algumas de suas unidades.

Segundo dados da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que realizou em Porto Alegre nesta quarta-feira, 15, um evento sobre o assunto, o comércio varejista em geral deverá investir cerca de R$ 1 bilhão no ano que vem para se adequar à NFC-e.

De acordo com a Afrac, varejistas que já contam com pontos de venda automatizados devem gastar cerca de R$ 2,5 mil para aderir à nova tecnologia.

É por isso que o governo estadual está traçando um rollout para a obrigatoriedade da NFC-e. De acordo com Vinícius Freitas, coordenador do projeto NFC-e na Sefaz-RS, o cronograma para a adoção obrigatória da tecnologia está em minuta, e deve ser definido até o fim do mês.

“Faremos esta mudança em sete fases. Dividimos as empresas em grupos, classificando-as por tamanho e faturamento. Estimamos para setembro o início da obrigatoriedade para o primeiro grupo”, explica o coordenador.

Segundo Freitas, o cronograma vai até 2016. O plano da secretaria é que em 2018 todo o varejo já esteja operando dentro do sistema da nota fiscal eletrônica, abolindo o uso de impressoras fiscais.

“Acreditamos que o uso da NFC-e crescerá bastante, mesmo antes da obrigatoriedade. Desde novembro, já emitimos cerca de 183 mil notas eletrônicas, 45,5 mil delas somente em dezembro”, observa.

NFC-E

O Rio Grande do Sul foi um dos primeiros estados do país a colocar em ação o projeto da NFC-e, se juntando a outros estados já participantes, como Amazonas, estado onde foi emitida a primeira nota fiscal do tipo em 2012, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A partir do primeiro semestre de 2014, outros cinco estados também se juntarão ao grupo: Paraíba, Rondônia, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.

Atualmente, existem quatro autenticadores online para as notas fiscais ao consumidor. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Sul possuem seus próprios sistemas. Para todos os outros estados, incluindo os cinco que ainda entrarão na iniciativa, o portal Sefaz Virtual, da Procergs, fará as validações.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Empresas devem buscar tecnologias preparadas para atender ao e-Social

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) trata-se de um conjunto de ferramentas tecnológicas que objetivam a informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. 

Seu início foi marcado pelos projetos de Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica e EFD-Contribuições (antigo PIS-COFINS), e, recentemente, em 17 de Julho de 2013, a Receita Federal anunciou uma novidade, o e-Social, que tem por objetivo a informatização centralizada de todos os dados das áreas Trabalhista e Previdenciária pelo empregador, em relação aos seus empregados. 

Desde o começo do projeto, o e-Social gerou muita ansiedade e chamou a atenção por sua complexidade cultural e organizacional, que é a maior de todos os projetos do SPED, prometendo grande impacto no ambiente corporativo e na sociedade. 

Em geral, o e-Social transporta para o ambiente digital diversas obrigações que já são cumpridas pelas empresas atualmente, como os créditos pagos aos funcionários, as informações previdenciárias, os dados relacionados às retenções de IR, etc. Mas existem novas informações cadastrais sobre os colaboradores que passarão a ser obrigatórias, como, por exemplo, a comunicação dos eventos (ocorrências) de Atestados de Saúde Ocupacional, início e término dos períodos de Estabilidade Provisória, Aviso Prévio, e várias outras. 

Em função dos prazos para enviar estes eventos para a Receita Federal se torna difícil, senão impossível, o hábito de 'dar um jeitinho' nas coisas, exigindo mais planejamento e profissionalismo por parte das organizações. O e-Social marca então uma nova era das relações de trabalho e subestimar seu impacto social é uma demonstração de amadorismo. 

Antes da publicação do e-Social, muito se falava sobre a necessidade de as empresas se prepararem para a novidade, mas como a Receita Federal do Brasil ainda não havia comunicado seu conteúdo, havia dúvidas de como fazer essa preparação. Com a publicação do layout em Julho de 2013 – decretando o mês de Janeiro de 2014 como prazo final para que as empresas se adequassem, que depois foi postergado para Abril de 2014, deu-se início a uma grande busca do mercado por tecnologias que viabilizassem essa adoção.  

As organizações, principalmente as de pequeno e médio porte, que muitas vezes não possuem uma equipe interna de RH e que necessitam enviar suas ocorrências de pessoal (Admissões, Aviso Prévio, Férias, etc.) para seus escritórios de contabilidade, têm pela frente um grande desafio. Por isso, é fundamental que essas empresas possam contar com a tecnologia como uma aliada para auxiliar no cumprimento do e-Social. 

Diante deste panorama, as fornecedoras de software têm um grande desafio para adequar suas soluções de modo a atender a essas demandas. Para cumprir com as exigências de forma eficiente, é ideal que as empresas de soluções de gestão empresarial tenham uma equipe completa dedicada inteiramente ao projeto, para desenvolver processos de rotina que permitirão gerar os arquivos e-Social. 

Acho que muitas empresas ainda não compreenderam a exata dimensão das mudanças que estão por vir e que afetarão profundamente a área de Recursos Humanos. Mas, a tendência é que no médio e longo prazo, haverá um panorama mais padronizado e desburocratizado para todos os processos da área trabalhista e previdenciária, o que será melhor para toda a sociedade. 

Fonte: artigo de Ricardo Knychala Segger,  especialista em Recursos Humanos e gerente de Produtos de RH na Sankhya.